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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRACPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

EDGAR ABREU MAGALHAES

Advogados

Reu:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA· OAB BA 24201· CPF 810.***.***-72

Reu:

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA· OAB BA 25246· CPF 008.***.***-03

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB BA 12628· CPF 463.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRACPF

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

EDGAR ABREU MAGALHAES

Advogados

Reu:

ROSBERG DE SOUZA CROZARA· OAB BA 24201· CPF 810.***.***-72

Reu:

RAUL MANGABEIRA NETO· OAB BA 81244· CPF 860.***.***-69

Reu:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA· OAB BA 25246· CPF 008.***.***-03

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 11.258,49

Autor

RUBEM RAMOS MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO· OAB RR 1800· CPF 869.***.***-30

Reu:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Reu:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Outros

FABIANA RIKILS· OAB RR 452

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (05/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.258,49

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Reu

RUBEM RAMOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Autor:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Reu:

WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO· OAB RR 1800· CPF 869.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 26.181,38

Autor

RUBEM RAMOS MOURACPF

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO· OAB RR 299· CPF 711.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Reu:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Outros

FABIANA RIKILS· OAB RR 452

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (08/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 26.181,38

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RRCNPJ

Reu

RUBEM RAMOS MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO· OAB RR 1388· CPF 957.***.***-53

Autor:

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA· OAB RR 1196· CPF 943.***.***-00

Reu:

TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO· OAB RR 299· CPF 711.***.***-49

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (24/05/2018)

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