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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 931.957,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROSEMBERG BORJA DE BRITOCPF

LUDEMBERG BRITO DE MACEDOCPF

WANDEMBERG BRITO DE MACEDOCPF

BRITO'S PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

MARIA FERRO PERON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER· OAB RN 4664· CPF 655.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Brito's Peças e Acessórios Ltda e outros (4) Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: ntc... (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.781,63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROSEMBERG BORJA DE BRITOCPF

RUZEMBERG BORJA BRITOCPF

BRITO'S PECAS & ACESSORIOS LTDACNPJ

GUTEMBERG BRITO DE MACEDOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Brito's Peças & Acessórios Ltda e outros (3) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Mede... (29/05/2024)

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