GILCEU PAULO TESSARO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCEU PAULO PRETTOCPF

Reu

CASSIA SOUZA DA SILVA WUSTCPF

VOA CANAL DE NOTÍCIAS

Advogados

Autor:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Autor:

HELENA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 108023· CPF 010.***.***-36

Autor:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Autor:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Autor:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 032692· CPF 492.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Reu:

HELENA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 108023· CPF 010.***.***-36

Reu:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Reu:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Reu:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 032692· CPF 492.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 6.712,71

Autor

HL NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI· OAB PR 047464· CPF 005.***.***-21

Reu:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HL NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HL NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

HL NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 6.712,71

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

HL NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Reu:

TIAGO AUGUSTO DAGUER EL HAOULI· OAB PR 047464· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.473,37

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

KESLEY GUERRA MARINICPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARILIA

Reu

KESLEY GUERRA MARINICPF

Advogados

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

KESLEY GUERRA MARINICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.473,37

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

ALEXSANDRA PINHEIRO SALESCPF

KESLEY GUERRA MARINICPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE EXPEDITO FERNANDESCPF

Reu

REU DESCONHECIDO

MILTON TEGACPF

Advogados

Autor:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA· OAB SP 326363· CPF 150.***.***-55

Reu:

IGOR DOS REIS FERREIRA· OAB SP 229469· CPF 219.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 1.701,42

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

ERICKSON LUIS ZAFALONCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO RIQUEZA· OAB SP 63765· CPF 107.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

DANIEL DAHERCPF

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

JORGE TADEU GOMES JARDIM· OAB SP 124067· CPF 074.***.***-26

Autor:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG· OAB SP 209206· CPF 288.***.***-60

Autor:

MARIA CRISTINA LAPENTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENTINO RANACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS F NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INNOCENTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIO JOSE BISETTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SELEM SABAGCPF

ZEFIROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE BUENO XAVIER DE SIQUEIRACPF

NICOLI XAVIER DE SIQUEIRA CALADOCPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRACPF

MAURO XAVIER DE SIQUEIRACPF

RUBENS XAVIER DE SIQUEIRA FILHOCPF

AMAURI XAVIER DE SIQUEIRA JUNIORCPF

MARTA DA SILVA XAVIER DE SIQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

MURILO LOPES DE ALMEIDA· OAB SP 361970· CPF 377.***.***-69

Autor:

SIMONE LOPES LOURENCO· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS HALASICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANIRO MORGANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARTA DO PRADO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBOL SHIOZAWACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BIANCHINICPF

MARIA ILIANA SCHIAVINATO BIANCHINICPF

BRUNO CESAR SCHIAVINATO BIANCHINICPF

ALESSANDRA SCHIAVINATO BIANCHINI DAUDCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISENA FEBRAS PISSALDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

(ESPOLIO) JOSE ROBERTO MONTEIRO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO PRETTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO PRADO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAUTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APPARECIDO DE GODOYCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO SAPIENZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO SANTAREM NITRINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE FERNANDES MAXIMOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELINO JOSE PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DAHERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Documento Juntado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CAVALCANTI PETROLINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSAD BUZAIDCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIRMA REYES ALVES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARSENIO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA MARIA PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINOCPF

MARCO ANTONIO PAULINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE CARDIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BITTENCOURT DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA VERDINI DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO FRANCISCO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAMPIZZI BUSICOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.829,92

Autor

MAURO CESAR SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.829,92

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

MAURO CESAR SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Expedição de outros documentos. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

12/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

ERON DA ROCHA SANTOSCPF

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTOCPF

PAULO HENRIQUE TESSAROCPF

+ 1 outros

Reu

CRISTAL MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO LORENCINI MORAIS

NAVEMAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

LORENCINI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

Autor:

CLEBER FERREIRA NUNES· OAB SP 404366· CPF 365.***.***-17

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Reu:

TATHYANA BORAZO RUBIRA· OAB SP 244037· CPF 301.***.***-69

Reu:

CHRISTIANE NEGRI· OAB SP 266501· CPF 155.***.***-06

Reu:

PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA· OAB SP 200376· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 52.692,46

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

STRIESA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GENTINI· CPF 285.***.***-33

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· OAB SP 349094· CPF 848.***.***-04

Autor:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Reu:

DÉBORAH MEIRELLES SACCHI· OAB SP 333734· CPF 386.***.***-26

Reu:

ANDERSON BURIOLA CAVALCANTE· CPF 260.***.***-92

Reu:

NELSON DEL RIO PEREIRA· OAB SP 234834· CPF 179.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STRIESA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STRIESA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.286.808,37

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

ATB S/A - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TESSARO· OAB SP 343055· CPF 342.***.***-58

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

LETICIA CAROLINA BARROS NEGRI· OAB SP 430956· CPF 307.***.***-74

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI· OAB SP 20975· CPF 351.***.***-04

Reu:

GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 449575· CPF 417.***.***-48

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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