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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 953,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

GILMA RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE DAS CANDEIAS ANCHIETA· OAB RJ 203040· CPF 038.***.***-59

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE DAS CANDEIAS ANCHIETA· OAB RJ 203040· CPF 038.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02 (07/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILDA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO AMARAL ROCHA· OAB RJ 219335· CPF 077.***.***-51

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (20/08/2025)

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