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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO BRESSANCPF

Reu

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

CLARET RIBEIRO BRAGA· OAB MG 22593· CPF 102.***.***-53

Autor:

ANDRE AUGUSTO MOUCO VALENTE· OAB MG 92233

Autor:

LYCIA MARIA FERNANDES ROSA· OAB MG 205452· CPF 102.***.***-16

Reu:

CLARET RIBEIRO BRAGA· OAB MG 22593· CPF 102.***.***-53

Reu:

ANDRE AUGUSTO MOUCO VALENTE· OAB MG 92233

Reu:

LYCIA MARIA FERNANDES ROSA· OAB MG 205452· CPF 102.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ANTONIO BRESSANCPF

Reu

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

CLARET RIBEIRO BRAGA· OAB MG 22593· CPF 102.***.***-53

Autor:

ANDRE AUGUSTO MOUCO VALENTE· OAB MG 92233

Autor:

LYCIA MARIA FERNANDES ROSA· OAB MG 205452· CPF 102.***.***-16

Reu:

CLARET RIBEIRO BRAGA· OAB MG 22593· CPF 102.***.***-53

Reu:

ANDRE AUGUSTO MOUCO VALENTE· OAB MG 92233

Reu:

LYCIA MARIA FERNANDES ROSA· OAB MG 205452· CPF 102.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELIO ANTONIO BRESSAN CPF: 542.835.236-15 RÉU: GILMAR BARBOSA CPF: 658.797.400-72 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 5001371-92.2022.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Acessão] Vis... (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRAIRAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS· OAB PA 29575· CPF 018.***.***-50

Autor:

MANUEL ALBERTO SOUSA JIL· OAB PA 24813· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/02/2018

Distribuição

18/02/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARMEN LUCIA MALHEIROS AFFONSOCPF

ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AFFONSO

ESPOLIO DE GLORIA FERNANDES AFFONSO

Reu

GILBERTO BARBOSA DE LIMACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMACPF

GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS LIMA

GILMAR BARBOSA

Outros

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO· OAB RJ 173293

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Conclusão (08/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 178.316,60

Autor

GILMAR BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0017583-48.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0028603-46.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRAVADO: GILMAR BARBOSA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACORDO ADMINISTRATIVO. LEI ESTADUAL Nº 2.163/2009. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATER... (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ESPOSTI· OAB AC 002996

Reu:

JOSE ROBERTO ESPOSTI· OAB AC 002996

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

ELAINE MONICA MOLIN· OAB PR 040726· CPF 878.***.***-68

Reu:

ELAINE MONICA MOLIN· OAB PR 040726· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCAS ROSA· OAB ES 37266· CPF 145.***.***-88

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Autor:

LUCAS ROSA· OAB ES 037266· CPF 145.***.***-88

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

LUCAS ROSA· OAB ES 037266· CPF 145.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Autor:

LEANDRO MELONI· OAB SP 30746· CPF 000.***.***-72

Autor:

DR. LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 128.***.***-49

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

LEANDRO MELONI· OAB SP 30746· CPF 000.***.***-72

Reu:

DR. LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 128.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

CRISTIANE CALDAS BELZ· OAB PR 88027· CPF 018.***.***-20

Reu:

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508· CPF 319.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (28/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

CRISTIANE CALDAS BELZ· OAB PR 88027· CPF 018.***.***-20

Reu:

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508· CPF 319.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (07/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA

Reu:

CRISTIANE CALDAS BELZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

CRISTIANE CALDAS BELZ· OAB PR 88027· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA

Reu

ANA ERICA DE MELLO COSTACPF

ANDRE LUIZ RAIMUNDO

ARTUR LEITE DOS SANTOS JUNIORCPF

AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA

JACKELINE TOLEDO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

CRISTIANE CALDAS BELZ· OAB PR 88027· CPF 018.***.***-20

Autor:

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508· CPF 319.***.***-92

Reu:

DR. ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

CRISTIANE CALDAS BELZ· OAB PR 88027· CPF 018.***.***-20

Reu:

GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO· OAB SP 409508· CPF 319.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA (17/07/2026)

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