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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIRANDA ROCHACPF

Reu

GILMAR BARBOSA DA SILVA

JOSE ARISMARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Autor:

MILENA LEONARDO DE SOUSA COSTA ROCHA· OAB BA 52338· CPF 022.***.***-12

Autor:

CRISTIANO LEONARDO DE SOUZA COSTA· OAB BA 35066· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA LEONARDO DE SOUSA COSTA ROCHA em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 54390· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Juntada de mandado (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ALVES DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

GILMAR BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 54390· CPF 031.***.***-48

Reu:

ANDREIA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 54390· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR BARBOSA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB GO 65009

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SUELY FERREIRA ROCHACPF

LINDOMAR FERNANDES ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 21885

Outros

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO· OAB GO 26885· CPF 897.***.***-04

KATIA REZENDE SILVA· OAB GO 16681· CPF 624.***.***-00

VASCO LUÍS CARVALHO SILVA· OAB GO 40856

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592

Último movimento: Intimação Lida (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

GIZELLE BARBOSA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048

Reu:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

GIZELLE BARBOSA DA SILVACPF

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Em segredo de justiça

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

GIZELLE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Autor:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

ALEX SILVA FERREIRA· OAB MG 108167

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA MARIA DA SILVA

EDITH BARBOSA DA SILVA

GILMAR BARBOSA DA SILVA

LUZIA BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN SOUSA E SILVA

Reu

WAGNER AGOSTINHO RODRIGUESCPF

LAUDELINO FLORESCPF

LAUDELINO FLORES

Advogados

Reu:

ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO· OAB SP 411125· CPF 032.***.***-60

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA· OAB PA 15291· CPF 695.***.***-49

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER AGOSTINHO RODRIGUESCPF

LAUDELINO FLORES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JHONATAN SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO· OAB SP 411125· CPF 032.***.***-60

Autor:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Autor:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA· OAB PA 15291· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDELINO FLORES

Reu

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA

Advogados

Autor:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Reu:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA· OAB PA 15291· CPF 695.***.***-49

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Reu:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDELINO FLORES

Reu

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA

Advogados

Autor:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

Autor:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Reu:

JOANICY MACIEL LOPES· OAB PA 34013· CPF 843.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA· OAB PA 15291· CPF 695.***.***-49

Reu:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· OAB MT 19221· CPF 593.***.***-72

Reu:

KARLA PALOMA BUSATO· OAB PA 28343· CPF 959.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

GERSON BARBOSA DA SILVA

MARCOS BARBOSA DA SILVA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA QUEIROZ

MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA

+ 7 outros

Outros

ANA FLÁVIA VELOSO DE LUCENA· OAB PB 9946· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BARBOSA DA SILVA

Reu

PAULO SOARES DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO· OAB PB 31616· CPF 028.***.***-03

Autor:

WANESSA DE ARAUJO VIEIRA· OAB PB 31465· CPF 086.***.***-69

Reu:

PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO· OAB PB 31616· CPF 028.***.***-03

Reu:

WANESSA DE ARAUJO VIEIRA· OAB PB 31465· CPF 086.***.***-69

Reu:

ALUÍZIO JOSÉ SARMENTO DE LIMA SILVA· OAB PB 8939· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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