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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 383.535,61

Autor

JORGE DIAS PRESTESCPF

APARECIDA PEPINELLI PRESTESCPF

Reu

RONALDO ADRIANO KOCHCPF

MARLY ZEVANDORSKICPF

ELPIDIO KOCHCPF

Outros

GIOVANNA PEDLOWSKI DONATELLI· OAB PR 121127

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

GISLENE ALMEIDA BARROZO· OAB PR 032082

ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB PR 058989

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELPIDIO KOCHCPF

MARLY ZEVANDORSKICPF

RONALDO ADRIANO KOCHCPF

Reu

APARECIDA PEPINELLI PRESTESCPF

JORGE DIAS PRESTESCPF

Advogados

Autor:

ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO· CPF 063.***.***-08

Reu:

GISLENE ALMEIDA BARROZO

Reu:

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

Reu:

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

Reu:

GIOVANNA PEDLOWSKI DONATELLI· CPF 077.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IRIVAN DE LIMA SOUSACPF

Reu

ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DA SILVA

MIRTES MEDEIROS CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Reu:

ENOQUE DINIZ SILVA· OAB AC 3738· CPF 025.***.***-24

Outros

MAYCON MOREIRA DA SILVA· OAB AC 5654· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HAMILTON BATISTA CAETANO

GILMAR BATISTA

ANTONIO ADRIANO DA SILVA OU GILSON BATISTA

GILSON BATISTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ COELHO· OAB ES 3774· CPF 416.***.***-72

Reu:

GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB ES 22868· CPF 094.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BATISTACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA· OAB RJ 114729· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GILMAR BATISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Médico-HospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BATISTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA· OAB RJ 114729· CPF 077.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA· OAB RJ 114729· CPF 077.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (08/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 465,00

Autor

LUCINEIA DE OLIVEIRA MARCIANO

LUCIENE DE OLIVEIRA MARCIANO BELONHA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MARCIANO

SUELI DE OLIVEIRA MARCIANO CHAGASCPF

LUCIMAR DE OLIVEIRA MARCIANO

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA MOURA NERES

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

ARDIZZON E LOREDO LTDACNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

ELIETE DE SOUZA MIGLIORINI COUTINHO· OAB ES 15590· CPF 084.***.***-07

Reu:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

LUCIANA ANDRADE DADALTO· OAB ES 27669· CPF 099.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

ARDIZZON E LOREDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Autor:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCIANA ANDRADE DADALTO· OAB ES 27669· CPF 099.***.***-36

Reu:

DANIEL MOURA LIDOINO· OAB ES 17318· CPF 071.***.***-69

Reu:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 14982· CPF 045.***.***-89

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANA ANDRADE DADALTO· OAB ES 27669· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 34.172,95

Autor

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO SOARES MOTACPF

THIAGO SOARES MOTA

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Autor:

LUCIANA ANDRADE DADALTO· OAB ES 27669· CPF 099.***.***-36

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 34.172,95

Autor

SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO SOARES MOTA

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Autor:

LUCIANA ANDRADE DADALTO· OAB ES 27669· CPF 099.***.***-36

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 14:00, Muniz Freire - Vara Única. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADAUTO PORFIRIO DA COSTA

ROSENY ELEOTERIO LADEIRA DA COSTA

Reu

ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SALVADOR SALES

Advogados

Autor:

MARILIA MONTEIRO RODRIGUES· OAB ES 5866· CPF 896.***.***-15

Autor:

SARAH DE ARAUJO PASTORE· OAB ES 20470· CPF 128.***.***-24

Autor:

NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO· OAB ES 9831· CPF 076.***.***-06

Reu:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUZIA PAULUCIO BOTELHOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUZIA PAULUCIO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (31/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA PAULUCIO BOTELHOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZIA PAULUCIO BOTELHOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA LUZIA PAULUCIO BOTELHO INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GILMAR BATISTA VIEIRA - ES13655 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO Deverá a secretaria migrar o feito para cumprimento de Sentença. Intimar a parte executada para, em quinze dias, cumprir a sentença, voluntariamente, sob pena de multa do artigo 523, § 1º, do CPC. Decorrido o... (29/05/2026)

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