GILMAR DE ASSIS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SILVA BASTOS

ESTILO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GILMAR DE ASSIS RODRIGUES

JADSON ALVES MENDONCA

JUSCINELIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RANY CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 163934· CPF 089.***.***-94

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135478· CPF 626.***.***-91

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RANY CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 163934· CPF 089.***.***-94

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135478· CPF 626.***.***-91

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

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WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005006-36.2014.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIVALDO FERREIRA MOURARIA ADVOGADO(A): WALTER AMARO SOBRINHO (OAB MG075317) ADVOGADO(A): WARLEY LUIZ VIEIRA DO AMARAL (OAB MG108377) ADVOGADO(A): PAULO BATISTA DE O... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SILVA BASTOS

ESTILO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GILMAR DE ASSIS RODRIGUES

JADSON ALVES MENDONCA

JUSCINELIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RANY CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 163934· CPF 089.***.***-94

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135478· CPF 626.***.***-91

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Autor:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RANY CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 163934· CPF 089.***.***-94

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

PAULO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135478· CPF 626.***.***-91

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

WALTER AMARO SOBRINHO· OAB MG 75317· CPF 687.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005006-36.2014.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIVALDO FERREIRA MOURARIA ADVOGADO(A): WALTER AMARO SOBRINHO (OAB MG075317) ADVOGADO(A): WARLEY LUIZ VIEIRA DO AMARAL (OAB MG108377) ADVOGADO(A): PAULO BATISTA DE O... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 14.265,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA S. S. SANTANA

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB MG 182006· CPF 069.***.***-80

Autor:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AVILA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Decorrido o prazo (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Autor:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

Reu:

RENATA APARECIDA DE LIMA· OAB MG 154326· CPF 006.***.***-81

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· OAB ES 10983· CPF 069.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - AFASSAUDE - ACESSO FACILITADO AOS SERVICOS DE SAUDE LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 176.806,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Autor:

MARIA CAROLINA S. S. SANTANA

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expropriação de BensConflito de competência cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LLVR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CLAUDIA REIS RESTIER PINHEIROCPF

CARLOS RIVETTI

JORGE PINHEIRO DA SILVEIRACPF

RAFAEL REIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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