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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.500,00

Último movimento: Publicado Sentença em 17/10/2025. Documento: 178809333 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 15.500,00

Autor

LAIRTON CORTEZ DE MOURACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIRTON CORTEZ DE MOURACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIRTON CORTEZ DE MOURACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002875-91.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LAIRTON CORTEZ DE MOURAEndereço: Rua Professor Sabóia, 127, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-450 REQUERIDO(A)... (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAIARA ISMAEL DE SOUSACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Determinada a expedição do alvará de levantamento (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDICPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: NAIARA ISMAEL DE SOUSARÉ: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A D E S P A C H O No id. 162812912, expende-se petição anexa aos autos pelo patrono da parte exequente rogando a expedição do alvará em seu nome e não do beneficiário. Dessa forma, visando emprestar cumprimento à Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, fica a parte credora intimada a apresentar, em cinco dias, os dados bancários do efetivo credor, e não de seu patrono, com o respectivo com... (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 42.094,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 42.094,00

Autor

LARISSA ALBANO DE SOUSACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Autor:

MONICA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 810.***.***-06

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERICK MELO RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCYELLE KAROL DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 924,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 21.419,59

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

THAMARA MARINHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMARA MARINHO TEIXEIRACPF

Reu

THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMARA MARINHO TEIXEIRACPF

Reu

THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712189-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: THAMARA MARINHO TEIXEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria. Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe j... (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PABLO ITALLO MACEDO DE LIMACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 20.235,39

Autor

WILLIAM DIMAS SOARESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 33.547,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 33.547,26

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ALBERTO LOBO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

DEBORA LOUISE DE SALES LOBO· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Reu

M. A. L. M.

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Reu

M. A. L. M.

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI· OAB SP 434878· CPF 456.***.***-52

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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