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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 80.034,90

Autor

GILMAR FARIAS PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

MUNICIPIO DE PRACUUBA

Outros

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 1040· CPF 459.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 80.034,90

Autor

GILMAR FARIAS PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR FARIAS PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 25.098,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

GILMAR PENHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GILMAR PENHA FILHOCPF

GILMAR PENHA FILHO

Advogados

Reu:

MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS· OAB MA 15779· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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