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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 21.428,98

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 92.512,56

Autor

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

EVERLEI WAGNERCPF

ELZA MARIA DA SILVACPF

GILMAR PESSOACPF

FRANCIELI VANESSA DOS REIS MARCANTONIOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB MT 20861· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GILMAR PESSOA DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR PESSOA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR PESSOA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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