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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDICE DOS SANTOS ALVES

REGINALDO JORGE MENDES SANTOS

RAFAEL AUGUSTO VILACA MARQUES DE SANTANA

LEVI CONCEICAO DOS SANTOS

GILVAN DE VALOIS SOUZA BISPO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI· OAB BA 49839· CPF 055.***.***-98

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

SILAS TOSTA BARBOSA· OAB BA 81099· CPF 066.***.***-70

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

JARBAS SANTANA MAGALHAES· OAB BA 28215· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 178,93

Último movimento: Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/01/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA BISPO DOS SANTOS

Reu

HOEPERS REC DE CREDITO S.A

Advogados

Autor:

BARBARA ANANDAYA DE SOUZA· OAB SP 491433· CPF 475.***.***-85

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

BARBARA ANANDAYA DE SOUZA· OAB SP 491433· CPF 475.***.***-85

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 6.266,00

Autor

GILMARA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

DETRAN PARA

MOISES BATISTA

Outros

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado Sentença em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARA BISPO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ASCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARA BISPO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ASCNPJ

Último movimento: Remessa (23/06/2023)

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