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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JONAS SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ITALO DA SILVA MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 30002· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL ARRUDA CASALLICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONATAN COELHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JARBAS COSTA BATISTA· OAB MT 24731· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ERNESTO RAIMUNDO GUSECPF

CAROLINA TERESA ANDRES GUSECPF

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· CPF 075.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 37.000,00

Autor

OSMAR LAPSCHIES JUNIORCPF

Reu

MARCEL SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

CASSIO RODRIGUES BARROSCPF

Outros

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 74.210,20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> STO2CIV Número: 50004809320248210064/TJRS (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 74.210,20

Autor

SANTA CECI MAIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 36.306,42

Autor

ZELIA TEREZINHA URACH MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· CPF 075.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 36.306,42

Autor

ZELIA TEREZINHA URACH MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 28.684,97

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· CPF 075.***.***-43

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 28.684,97

Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FELIPE BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· CPF 075.***.***-43

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72 (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FELIPE BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1 (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BRASIL DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· OAB RS 123097· CPF 075.***.***-43

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MANOELLA MIRANDA KELLER· OAB RS 123097· CPF 075.***.***-43

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Petição (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BRASIL DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MANOELLA MIRANDA KELLER· OAB RS 123097· CPF 075.***.***-43

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MANOELLA MIRANDA KELLER· OAB RS 123097· CPF 075.***.***-43

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000528-52.2024.8.21.0064/RS AUTOR: FELIPE BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOELLA MIRANDA KELLER (OAB RS123097) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do Banco do Brasil que envolve a discussão acerca de alegadas diferenças de valores em conta individual vinculada ao PASEP. Tendo em vista a decisão proferida pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi determin... (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 64.775,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIANE CATARINA MARTINS DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 098275· CPF 009.***.***-85

Reu:

MANOELLA MIRANDA KELLER· CPF 075.***.***-43

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/09/2025)

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