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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

GILTON SANTOS FREIRECPF

Outros

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Juntada >> Documento (12/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

GILTON SANTOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VALENCA DA COSTACPF

Reu

KELLY DE SOUZA ANDRADECPF

WESLEY FREIRE MOURACPF

ISMAEL NASCIMENTO AVILA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 7886· CPF 938.***.***-15

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauConfirmação de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREIRE DE OLIVEIRA NETOCPF

GILTON SANTOS FREIRECPF

RAISA SOUZA FREIRECPF

RAIANE SOUZA FREIRECPF

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Outros

PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES· OAB SE 5390· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 6.043,11

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE RESIDENCECNPJ

Reu

GILTON SANTOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SE 11740· CPF 788.***.***-87

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento (21/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

Outros

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA· OAB SE 11600· CPF 029.***.***-46

BARBARA SILVA PEREIRA· OAB SE 622· CPF 046.***.***-80

LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS· OAB SE 10307· CPF 010.***.***-08

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da juntada da mídia encaminhada pelo Instituto de Criminalística, intimem-se as defesas para apresentarem defesa preliminar e/ou retificarem/ratificarem as já apresentadas. Caso alegadas preliminares, vista ao MP e, após, conclusos. Caso negativo, conclusos. Diligências necessárias. (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

JOSE FREIRE DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 1977· CPF 458.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Petição (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ALBERTO ARAUJO FILHOCPF

PEDRO CERQUEIRA MAYNARD WENDELCPF

JOSE FREIRE DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Reu:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

Reu:

ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA· OAB SE 10612· CPF 058.***.***-81

Reu:

MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA· OAB SE 3227· CPF 695.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DOS SANTOS PEREIRA BRITOCPF

KARINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 96.922,73

Autor

DANIELA DOS SANTOS PEREIRA BRITOCPF

KARINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Redistribuição (01/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.855.552,00

Autor

BERNADETE SILVA SANTOSCPF

ELIZANGELA SILVA SANTOSCPF

IZABEL SILVA SANTOS

DANIELE SILVA SANTOS

OLIVIA DE SANTANA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO· OAB SE 7508· CPF 724.***.***-34

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Reu

OLIVIA DE SANTANA SILVACPF

BERNADETE SILVA SANTOSCPF

ELIZANGELA SILVA SANTOSCPF

CAMILA SANTOS SILVACPF

LIVIA SILVA SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE SILVA SANTOS

CAMILA SANTOS SILVA

DANIELE SILVA SANTOS

ELIZANGELA SILVA SANTOS

IZABEL SILVA SANTOS

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO· OAB SE 7508· CPF 724.***.***-34

Autor:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO· OAB SE 7508· CPF 724.***.***-34

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE SILVA SANTOS

CAMILA SANTOS SILVA

DANIELE SILVA SANTOS

ELIZANGELA SILVA SANTOS

IZABEL SILVA SANTOS

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO· OAB SE 7508· CPF 724.***.***-34

Autor:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Autor:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO· OAB SE 7508· CPF 724.***.***-34

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAINARA VIEIRA ARAUJO· OAB SE 14506· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OLIVIA DE SANTANA SILVA ADV.: GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERENTE: BERNADETE SILVA SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERENTE: ELIZANGELA SILVA SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERENTE: CAMILA SANTOS SILVA ADV.: GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERENTE: LIVIA SILVA SANTOS ADV.: GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERENTE: IZABEL SILVA SANTOS ADV.: GILTON SANTO... (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA CECILIA BASTOS SANTOSCPF

Reu

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

RENATO PRIMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE DE JESUS SANTOS SILVA· OAB SE 11867· CPF 795.***.***-20

Autor:

MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 15405· CPF 457.***.***-00

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

YURI ANDERSON FRANCISCO FARO· OAB SE 12795· CPF 057.***.***-96

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS SILVA LEITE· OAB SE 14579· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 7886· CPF 938.***.***-15

Autor:

TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 6855· CPF 031.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Levantamento de ValorInventário

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BISPO DA CRUZ

Reu

ALAIDES HORA DE LISBOACPF

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR· OAB SE 10673· CPF 056.***.***-48

Reu:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR· OAB SE 10673· CPF 056.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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