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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI AGRAVADO: IRACI IBIAPINA DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0803174-30.2020.8.18.0026 Vistos, Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (id. 23958527) interposto nos autos n° 0803174-30.2020.8.18.0026 contra a decisão de id. 21999938 que negou seguimento com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do CPC. Referido Agravo foi devolvido pelo STF, conforme despacho de id. 30845155, explanando que a decisã... (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 6.417,70

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Reu

IRACI IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Reu:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COELHO DE FARIASCPF

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIORCPF

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRACPF

MARIA AMALIA ARAUJO MACHADOCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIARCPF

+ 29 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Autor:

VICTOR HORT COELHO· OAB PI 15870· CPF 057.***.***-57

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

FABIELLE SOUSA SILVA· OAB PI 24434· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Reu

IRACI IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Autor:

FABIELLE SOUSA SILVA· OAB PI 24434· CPF 068.***.***-42

Autor:

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 15489· CPF 061.***.***-18

Reu:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Reu

IRACI IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Autor:

FABIELLE SOUSA SILVA· OAB PI 24434· CPF 068.***.***-42

Autor:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Reu:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Reu:

FABIELLE SOUSA SILVA· OAB PI 24434· CPF 068.***.***-42

Reu:

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO· OAB PI 17099· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACI IBIAPINACPF

Reu

OLINDA IBIAPINA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB PI 20522· CPF 048.***.***-98

Autor:

HANNA HELENA SILVA ARAUJO· OAB PI 23394· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA BRITO DA SILVACPF

CLELIA MARIA RAMOS DE ARAUJO REGOCPF

BOAVENTURA CARDOSO DOS SANTOSCPF

AUZINEIDE BEZERRA PORTELACPF

ARNOLDO IBIAPINACPF

+ 9 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON NERY COSTA· OAB PI 172· CPF 138.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO NERY· OAB PI 9918· CPF 039.***.***-27

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 155.948,80

Autor

NILO SILVA DE SOUZACPF

JESUINA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDACPF

AUZINEIDE BEZERRA PORTELACPF

BOAVENTURA CARDOSO DOS SANTOSCPF

CLELIA MARIA RAMOS DE ARAUJO REGOCPF

+ 9 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ZILTON LAGES VILLA· OAB PI 11634· CPF 043.***.***-79

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 155.948,80

Autor

MANOEL ERNESTO MELO DE SOUSACPF

JESUS DE MARIA MEDEIROS VERASCPF

CLELIA MARIA RAMOS DE ARAUJO REGOCPF

NILO SILVA DE SOUZACPF

JOÃO ANTÔNIO VIANA MEDEIROSCPF

+ 9 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARY BARROS BEZERRA· OAB PI 104· CPF 645.***.***-91

Autor:

MARCEL COSTA ARCOVERDE· OAB PI 4009· CPF 473.***.***-72

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Autor:

GISELA CARVALHO DE FREITAS· OAB PI 7297· CPF 005.***.***-80

Autor:

DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA· OAB PI 6681· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR· CPF 090.***.***-10

Reu:

AUGUSTO SILVA DA FONSECA· CPF 023.***.***-74

Reu:

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA· OAB PI 12267· CPF 016.***.***-35

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação - corregedoria (23/01/2024)

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