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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SECRETARIA DO ESTADO E AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACUCNPJ

PROCURADORIA DA PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU

Advogados

Autor:

PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO· OAB RJ 161542· CPF 092.***.***-33

Reu:

EFRAIM CARRANZA BOLAIS· OAB RJ 172940· CPF 116.***.***-92

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Reu

LEANDRA DA CONCEICAO LEANDRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NITALMA ROCHA HONORATOCPF

MÁRCIO DARLAN SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ARISTTEU PASSOS HONORATO· OAB SE 4613· CPF 318.***.***-34

Autor:

MARCIO DARLAN SILVA BORGES· OAB SE 9683· CPF 805.***.***-15

Reu:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

HERALDO ESTEVES DEDA· OAB SE 1216· CPF 016.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO· OAB SE 5529· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO DARLAN SILVA BORGESCPF

NITALMA ROCHA HONORATOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO· OAB SE 5529· CPF 021.***.***-57

Autor:

HERALDO ESTEVES DEDA· OAB SE 1216· CPF 016.***.***-15

Autor:

ARISTTEU PASSOS HONORATO· OAB SE 4613· CPF 318.***.***-34

Autor:

MARCIO DARLAN SILVA BORGES· OAB SE 9683· CPF 805.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO· OAB SE 5529· CPF 021.***.***-57

Reu:

HERALDO ESTEVES DEDA· OAB SE 1216· CPF 016.***.***-15

Reu:

ARISTTEU PASSOS HONORATO· OAB SE 4613· CPF 318.***.***-34

Reu:

MARCIO DARLAN SILVA BORGES· OAB SE 9683· CPF 805.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MÁRCIO DARLAN SILVA BORGES ADV.: MARCIO DARLAN SILVA BORGES - OAB: 9683-SE EXEQUENTE: NITALMA ROCHA HONORATO ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO - OAB: 4613-SE EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADV.: GILVAN DA CONCEICAO - OAB: 1661-SE ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA - OAB: 1216-SE ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO - OAB: 5529-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTE... (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

CLECIANO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DOS SANTOS PEREIRA BRITOCPF

KARINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILTON SANTOS FREIRE· OAB SE 1974· CPF 278.***.***-91

Autor:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 96.922,73

Autor

DANIELA DOS SANTOS PEREIRA BRITOCPF

KARINA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Redistribuição (01/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE VIERA DE MENEZESCPF

Reu

OTILON VIEIRA DE MENEZESCPF

BENEDITA DA CONCEICAO MENEZESCPF

OSVALDINA SANTOS DE MENEZESCPF

ODILON TERTULIANO DE MENEZESCPF

PAULO SERGIO DE MENEZESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Autor:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Reu:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 274.453,53

Autor

LILIA APARECIDA DE ALMEIDA BOAVENTURACPF

FELIPE DE ALMEIDA BOAVENTURACPF

JULIA VITORIA FONTES BOAVENTURACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

LENILDA BARBOSA MACHADO· OAB SE 7067· CPF 363.***.***-20

Autor:

NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO· OAB SE 7175· CPF 016.***.***-52

Autor:

GILVAN DA CONCEIÇÂO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Autor:

MICAELA OLIVEIRA ALVES· OAB SE 12185· CPF 030.***.***-97

Reu:

ALEX PEREIRA ALCANTARA· OAB SE 4140· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA SOUZACPF

Reu

JEREMIAS LIMA SOUZACPF

Último movimento: Redistribuição (16/07/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA SOUZA

Reu

JEREMIAS LIMA SOUZA

Advogados

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

KARINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 10864· CPF 714.***.***-15

Reu:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MANUELA LISBOA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA· OAB SE 4176· CPF 811.***.***-72

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA· OAB SE 4176· CPF 811.***.***-72

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSÉ OLIVEIRA SANTOS ADV.: GILVAN DA CONCEICAO - OAB: 1661-SE RÉU: MANUELA LISBOA COSTA ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA - OAB: 4176-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...]ABERTA A AUDIÊNCIA, CONTINUANDO A INSTRUÇÃO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARIA DE JESUS CALAZANS, E DA QUERELADA MANUELA LISBOA COSTA, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. APÓS, AS PARTES DISSERAM NÃO HAVER PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS, SENDO CONCEDIDO PRAZO PARA AP... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXSANDRO FELIX DE BRITOCPF

GENILSON GALINDO CHAVESCPF

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

IVAN DE SOUZA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Autor:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXSANDRO FELIX DE BRITOCPF

GENILSON GALINDO CHAVESCPF

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

IVAN DE SOUZA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Autor:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIOR ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE REQUERIDO: GENIVALDO GALINDO DA SILVA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE REQUERIDO: GENILSON GALINDO CHAVES ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE REQUERIDO: JOSE MILTON GALINDO RAMOS ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS - OAB: 9476-SE REQUERIDO: RAMIRO ROCHA S... (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOIZES DOS SANTOS DA FONSECA

Reu

HERICA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Autor:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

Reu:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Petição (Contra-razões) (22/04/2026)

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