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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.320,48

Autor

GILVANE APARECIDA HITELCPF

Reu

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.320,48

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

GILVANE APARECIDA HITELCPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANE APARECIDA HITELCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANE APARECIDA HITELCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA· OAB MS 27677· CPF 048.***.***-23

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0101 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MOACIR BIANCHINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

MOACIR BIANCHINICPF

ADAO BAZECPF

ADEMAR GESSNERCPF

ALCIDO STEFFENCPF

+ 158 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (05/06/2024)

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