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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CLARICE MARIA DE AGUIAR SANTOSCPF

Reu

HELVECIO SANTOSCPF

GILVANETE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 21598· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Gilvanete Rodrigues dos Santos em 09/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.797,37

Autor

GILVANETE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAMILO PEREIRA· OAB PB 2834· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARCIA CARLOS DE SOUZA· OAB PB 7308· CPF 299.***.***-15

Reu:

VANESSA MAYRA LEITE CORREA· OAB PB 16572· CPF 060.***.***-20

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA· OAB PB 12190· CPF 011.***.***-81

Reu:

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO· OAB PB 11535· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 29,89

Autor

GILVANETE RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA SOARES NETO· OAB PE 43367· CPF 097.***.***-78

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 29,89

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

GILVANETE RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO BARBOSA SOARES NETO· OAB PE 43367· CPF 097.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/05/2024)

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