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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

Advogados

Reu:

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ· CPF 062.***.***-80

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO CORREA MENDONCACPF

Advogados

Reu:

RENAN CARDOSO LARA· OAB MS 27144

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CORREA MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GUSTAVO CORREA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RENAN CARDOSO LARA· OAB MS 27144· CPF 065.***.***-42

Reu:

RENAN CARDOSO LARA· OAB MS 27144· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 12.706,76

Autor

JEFERSON APARECIDO BACHEGACPF

Reu

VEBER GONZALES BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO BAREIRO SANCHESCPF

Advogados

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Outros

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BAREIRO SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BAREIRO SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BAREIRO SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BAREIRO SANCHESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DELEON FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE

Reu:

LOUFERSON DA CUNHA MUNIZ

Reu:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Reu:

NAYARA DAMASCENO GONÇALVES· OAB MS 27108· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DELEON FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUZANI VANESA SCHIEFELBEIN OLMEDOCPF

Advogados

Reu:

BHENHUR RODRIGO BRESCIANI· OAB MS 23270· CPF 023.***.***-40

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANI VANESA SCHIEFELBEIN OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALKIRIA DA SILVA RUIZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

OSCAR GILBERTO RODAS GOMES· OAB PE 42347· CPF 017.***.***-26

Reu:

OSCAR GILBERTO RODAS GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANI VANESA SCHIEFELBEIN OLMEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.012,20

Autor

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.012,20

Autor

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 60.050,87

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DANIEL ZEILMANNCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROGERIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BAEZ

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Reu:

JOSE HENRIQUE BAEZ

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 7.566,11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONATAN DUARTE CORVALANCPF

Reu

CLAUDIO ORECHIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAN DUARTE CORVALANCPF

Reu

CLAUDIO ORECHIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAN DUARTE CORVALANCPF

Reu

CLAUDIO ORECHIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINE PINHEIRO PIEL· OAB MS 26278· CPF 049.***.***-96

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor, por seu procurador, para atualizar o débito exequendo, com a incidência da multa de 10%, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (29/04/2026)

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