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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CRATEUS

CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO SERTAO DE CRATEUS 2CNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES MARTINS MOREIRA· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Autor:

ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Popular

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATEUS

Advogados

Autor:

ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Autor:

PÉRICLES MARTINS MOREIRA· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Reu:

ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Reu:

PÉRICLES MARTINS MOREIRA· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Audiência (designada; Conciliador(a); sorteio) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATEUS

Advogados

Autor:

ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Autor:

PÉRICLES MARTINS MOREIRA· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Reu:

ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA· OAB BA 10320· CPF 312.***.***-00

Reu:

PÉRICLES MARTINS MOREIRA· OAB CE 39162· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001250-56.2023.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Promovente: Nome: PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUESEndereço: Rua Leôncio Araújo Veras, 598, Planalto, CRATEúS - CE - CEP: 63702-340 Promovido(a): No... (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 31.826,81

Autor

GIOVANE RODRIGUESCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HARB NAIME· OAB RS 033369· CPF 568.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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