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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DANIEL MOSCHENCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ELOI JOSE BASSOTTO· OAB SC 023883· CPF 250.***.***-06

ADEMIR COSTA DE BORBA· OAB SC 025093· CPF 000.***.***-94

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DANIEL MOSCHENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45138071720240220144833 (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DANIEL MOSCHENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 060487· CPF 093.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 060487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATHEUS MOSCHEN FELIXCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MOSCHEN FELIXCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 4.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVANDRO ADAME JUNIOR INTERESSADO: JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE MOSCHEN BATISTA - ES41950 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição id nº 94889199, bem como para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que enten... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 4.250,00

Autor

EVANDRO ADAME JUNIOR

EVANDRO ADAME JUNIORCPF

Reu

JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 para EVANDRO ADAME JUNIOR - CPF: 150.862.047-47 (RECORRENTE). (29/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ADAME JUNIORCPF

Reu

JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ADAME JUNIORCPF

Reu

JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EVANDRO ADAME JUNIOR INTERESSADO: JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE MOSCHEN BATISTA - ES41950 SENTENÇA Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação Compulsando os autos, verifico que, em fase de cumprimento de sentença, as medidas constritivas realizadas pelos sistemas judicias (Bacenjud e Infojud), restaram infrutíferas. Neste sentido, fora concedido prazo d... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANCISCO MARUM BELUMATCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA ANGELICA BELUMAT FELIXCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA· OAB ES 6876· CPF 884.***.***-00

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.969,10

Autor

CRISTIANO LOPES SEGLIACPF

Reu

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LOPES SEGLIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FRANSIELI GINELICPF

Reu

VERA MARIA BERNABECPF

Advogados

Autor:

MARCEL RABELLO CARVALHO· OAB ES 33111· CPF 159.***.***-12

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERICK SPALENZACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK SPALENZACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SA

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Autor:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, ap... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINERACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NILDEMAR NOLASCO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA· OAB ES 15427· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2026

Distribuição

25/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 11.895,00

Autor

FLAVIO ANTONIO LESSA GAUTER JUNIORCPF

Reu

ALEXSANDRO NASCIMENTOCPF

APP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA· OAB ES 34586· CPF 142.***.***-31

Autor:

KAROLAINY ALVES VITORINO· OAB ES 37707· CPF 162.***.***-61

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Reu:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANTONIO LESSA GAUTER JUNIORCPF

Reu

ALEXSANDRO NASCIMENTO

APP VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

Autor:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Autor:

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA· OAB ES 34586· CPF 142.***.***-31

Autor:

KAROLAINY ALVES VITORINO· OAB ES 37707· CPF 162.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

Reu:

RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 35601· CPF 154.***.***-97

Reu:

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA· OAB ES 34586· CPF 142.***.***-31

Reu:

KAROLAINY ALVES VITORINO· OAB ES 37707· CPF 162.***.***-61

Reu:

ANDRE MOSCHEN BATISTA· OAB ES 41950· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO LESSA GAUTER JUNIOR REQUERIDO: APP VEICULOS LTDA, ALEXSANDRO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA - ES34586, KAROLAINY ALVES VITORINO - ES37707 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE LUIS JACOB - ES18653 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - ES35601 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(... (28/05/2026)

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