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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

GIOVANA RADAVELLICPF

Advogados

Autor:

BRUNA PAOLA DE BONA· OAB SC 040930· CPF 054.***.***-43

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LUCAS ARENHART· OAB SC 039626· CPF 050.***.***-76

Reu:

BRUNA PAOLA DE BONA· OAB SC 040930· CPF 054.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCAS ARENHART· OAB SC 039626· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

GIOVANA RADAVELLICPF

Advogados

Autor:

BRUNA PAOLA DE BONA· OAB SC 040930· CPF 054.***.***-43

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LUCAS ARENHART· OAB SC 039626· CPF 050.***.***-76

Reu:

BRUNA PAOLA DE BONA· OAB SC 040930· CPF 054.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCAS ARENHART· OAB SC 039626· CPF 050.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIOVANI GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ· OAB MS 29863

Reu:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GIOVANI GONçALVES

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ· OAB MS 29863· CPF 008.***.***-28

Autor:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Reu:

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ· OAB MS 29863· CPF 008.***.***-28

Reu:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GIOVANI GONçALVES

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ· OAB MS 29863· CPF 008.***.***-28

Autor:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Reu:

JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ· OAB MS 29863· CPF 008.***.***-28

Reu:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Giovani Gonçalves - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 287: "..Vistos. Conforme jurisprudência posicionamento dos tribunais superiores, a substituição de testemunha é admitida em casos excepcionais quando há erro justificável e não haja má-fé. No caso, houve qualificação equivocada das testemunhas pelo Ministério Público e constituiu erro material evidente, justificando a substituição requerida. Ademais, a substituição das testemunhas não prejudica a defesa, pois o... (28/02/2025)

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