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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

GIOVANI GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISSON DA SILVA DIAS· OAB SC 060862· CPF 034.***.***-35

Autor:

ADOLFO ANTONIO CONTI· OAB SC 013718· CPF 341.***.***-15

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GIOVANI GOULART (AGRAVANTE) ADVOGADO: ADOLFO ANTONIO CONTI (OAB SC013718) ADVOGADO: GLEISSON DA SILVA DIAS (OAB RS109993) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Pr... (23/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

GIOVANI GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (23/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/1998

Distribuição

13/02/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANI GOULART MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/1999

Distribuição

11/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANI GOULART MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

14/02/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANI GOULART MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANI GOULART MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório (08/09/2023)

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