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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATO (AGRAVANTE)

Reu

CHARLISTON XAVIER CHIAVEGATOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Reu:

REINALDO ALVES· OAB SP 118059· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 1.114.047,12

Autor

MIGUEL MARCONATOCPF

LEONI LUCIA MARCONATOCPF

SERRALHERIA MARCONATO LTDA.CNPJ

ACIR MARCONATOCPF

MARILDA APARECIDA QUADROS MARCONATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON STALL· OAB PR 5623· CPF 110.***.***-53

Reu:

JANAINA BRESSAN TUBIANA· OAB PR 37570· CPF 008.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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