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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ADELMIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

ADELCIO FRANCISCO DA SILVA

ADELVIO FRANCISCO DA SILVACPF

VANESSA CRISTINA DE SANTANACPF

GUSTAVO YURI ALCANTARA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Reu:

EDISON DI PAOLA DA SILVA· OAB SP 129526· CPF 006.***.***-93

Reu:

FELIPE MATEUS DO NASCIMENTO MEDEIROS OLIVEIRA· CPF 099.***.***-92

Reu:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE· OAB SP 104887· CPF 857.***.***-20

Reu:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO· OAB SP 327621· CPF 294.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 17.093,72

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SARA BEHARCNPJ

Reu

DIOGENES ALVES DE MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSIEL DE BARROS LEITE· OAB PE 34904· CPF 077.***.***-30

Autor:

RAFAELA POVOAS DE LIMA CAUAS· OAB PE 34755· CPF 052.***.***-70

Reu:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Outros

RAFAELA POVOAS DE LIMA· OAB PE 34755· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

Reu

JOSE PAULO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

JULIANA TEIXEIRA CALADO· OAB PE 56140· CPF 108.***.***-78

Reu:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LEAO DOURADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

CLAUDIANA TAVARES FREITASCPF

MARCOS FREITAS DA SILVACPF

ISLANDSON DE LIMA ARAUJOCPF

NATHALIA ALVES ARAUJOCPF

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO DE SOUZA· OAB PE 22004· CPF 026.***.***-69

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA TAVARES FREITASCPF

ISLANDSON DE LIMA ARAUJOCPF

MARCOS FREITAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS FREITAS DA SILVA

NATHALIA ALVES

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO DE SOUZA· OAB PE 22004· CPF 026.***.***-69

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO DE SOUZA· OAB PE 22004· CPF 026.***.***-69

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA TAVARES FREITASCPF

ISLANDSON DE LIMA ARAUJOCPF

MARCOS FREITAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS FREITAS DA SILVA

NATHALIA ALVES

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO DE SOUZA· OAB PE 22004· CPF 026.***.***-69

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO GALVAO DE SOUZA· OAB PE 22004· CPF 026.***.***-69

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRA NOVA GESTAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON QUEIROZ DE SOUSA· OAB PE 46316· CPF 112.***.***-13

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

LUIS AUGUSTO MACIEL CAVALCANTI MELO· OAB PE 46350· CPF 107.***.***-32

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES JUNIOR· OAB PE 49318· CPF 111.***.***-81

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Último movimento: Expedição de citação (outros). (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MONICA MOURA DE QUEIROZCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA SERENA ALA LESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES JUNIOR· OAB PE 49318· CPF 111.***.***-81

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

RENATA NAYANE DE MENEZES· OAB PE 34920· CPF 073.***.***-86

Autor:

JULIANA TEIXEIRA CALADO· OAB PE 56140· CPF 108.***.***-78

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Reu:

SIMONE CORDEIRO DE SA· OAB PE 23707· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 58.786,86

Autor

VITORIA ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

LUCAS MIKAEL DA SILVA· OAB PE 53661· CPF 103.***.***-45

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 38.500,99

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MIKAEL DA SILVA· OAB PE 53661· CPF 103.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE SERAFIM DE ARAUJOCPF

MARIA ADEILCE LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

ADEILDA BARRETO DA SILVA

PEDRO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

EVERTON QUEIROZ DE SOUSA· OAB PE 46316· CPF 112.***.***-13

Autor:

RENATA NAYANE DE MENEZES· OAB PE 34920· CPF 073.***.***-86

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

05/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVACPF

MANUELLA VASCONCELOS DA SILVA ALBUQUERQUECPF

FELIPE FABINI VASCONCELOS DA SILVACPF

MANUEL BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ALZIRA MONTEIRO DA SILVACPF

MANUEL BEZERRA DA SILVACPF

CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDACNPJ

PATRICIA DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Autor:

EVERTON QUEIROZ DE SOUSA· OAB PE 46316· CPF 112.***.***-13

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

CANTALICE CAPISTRANO DE BARROS NETO· OAB PE 62878· CPF 014.***.***-92

Reu:

MARCOS AURELIO MOTA JORDAO· OAB PE 31212· CPF 561.***.***-00

Reu:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Reu:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Reu:

JOSE BERTO RAMOS DA SILVA· OAB PE 35256· CPF 073.***.***-56

Reu:

MAYRIFRAN MIRELLE GOMES ARAUJO· CPF 096.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

05/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 68.098,13

Autor

ALVARO DE SOUZA FERNANDESCPF

MARTA CRISTINE DE AZEVEDO SOARES FERNANDESCPF

Reu

CRISTOVAO BARBOSA DE SIQUEIRACPF

ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRACPF

ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRACPF

JOSE ROZALIO DE SIQUEIRACPF

ROSALIA SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOARES JUNIOR· OAB PE 49318· CPF 111.***.***-81

Autor:

SAULO ROMERO CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB PE 28640· CPF 057.***.***-44

Autor:

GIOVANNA SILVA RAMOS· OAB PE 64431· CPF 705.***.***-73

Autor:

REBECCA BEATRIZ DE OLIVEIRA FELIX· OAB PE 63924· CPF 134.***.***-16

Reu:

ROMERO BERNARDINO· OAB PE 14754· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS SOARES DA SILVA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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