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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA GIRLENE DE FREITASCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 13.568,54

Autor

IRACEMA DO O DE OLIVEIRA PEREIRACPF

LIDIANA GONCALVES DE MELOCPF

MARIA GIRLENE SOARES COSTACPF

FRANSCILENE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCA DILMA DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Reu:

MARA LUTIANE ALEXANDRE DE LACERDA· OAB CE 27192· CPF 022.***.***-14

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187436492 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 13.568,54

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Reu

MARIA GILBENE SOARES OLIVEIRACPF

IRACEMA DO O DE OLIVEIRA PEREIRACPF

ANA PATRICIA SOARES VALECPF

MARIA GEIVANE ROSA DE MACEDOCPF

LIDIANA GONCALVES DE MELOCPF

+ 10 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (11/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA GIRLENE SOARES COSTACPF

MARIA GILBENE SOARES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165674058 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Reu

MARIA GIRLENE SOARES COSTACPF

MARIA ARTEMIZA OLIVEIRA DE SOUSA BONFIMCPF

MARIA GILBENE SOARES OLIVEIRACPF

Último movimento: Remessa (12/01/2021)

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