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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GIROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 33.120,62

Autor

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PP FILME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 33.120,62

Autor

PP FILME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Autor:

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· CPF 265.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 62.528,06

Autor

DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/ACPF

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 62.528,06

Autor

DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/ACPF

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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