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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

GISELE CAETANO

Advogados

Reu:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Reu:

HUMBERTO FERREIRA SA· CPF 282.***.***-22

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Cristina Carmona Coelho; Advogada: Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB: 431967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 00066... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GISELE CAETANOCPF

Advogados

Reu:

SIMONE KIZZY ALVES· OAB SP 327605· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANOCPF

LUCIANA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336· CPF 094.***.***-64

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

LUCIANA CAETANO· OAB MG 131624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CAETANOCPF

LUCIANA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CAETANO· OAB MG 131624

Reu:

GUSTAVO BRITO RABELO· OAB MG 204336

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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