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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENCLEVES ANDRE ZERBONE JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

SAVOY LEILOES

ARNOLD STRASSCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS· OAB RJ 179565· CPF 083.***.***-38

Autor:

ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ· OAB RJ 159554· CPF 970.***.***-72

Autor:

LAYARA BARBOSA AZEVEDO· OAB RJ 233544· CPF 163.***.***-30

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENCLEVES ANDRE ZERBONE JUNIOR

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 29.282,00

Autor

LUCAS BRUNO ARAUJO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ARNOLD STRASSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD MICHAEL SOARES FERREIRA· OAB SP 453637· CPF 423.***.***-99

Reu:

RENATO CLAUDIO MARTINS BIN· OAB SP 150544· CPF 144.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 29.282,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS BRUNO ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

RICHARD MICHAEL SOARES FERREIRA· OAB SP 453637· CPF 423.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE PAES MUNIZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SAVOY LEILOES

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Autor:

PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES· OAB SP 278831· CPF 325.***.***-06

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES· OAB SP 278831· CPF 325.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josilene Paes Muniz - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Savoy Leilões - Comprovem as partes o atendimento à exigência de Código de Trânsito Brasileiro, artigo 328, § 14, sobre comunicação e permissão de realização do leilão pela autoridade responsável pela restrição policial anotada no prontuário do veículo, no caso, delegacia de Itapevi, que registrou o boletim de ocorrência policial e determinou a apreensão do veículo, ou... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIA RODRIGUES FIRMINOCPF

PATRICIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE MANOEL DE TOLEDO

FABIO LUIZ DE TOLEDO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA· OAB SP 218048· CPF 248.***.***-46

Reu:

RODRIGO LUTERO ASBAHR· OAB SP 309509· CPF 368.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR· OAB SP 144082· CPF 095.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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