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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 7.200,00

Autor

OLAY BATISTA AGUIAR

Reu

MARIA SUELY VIEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

GISELE BARBOSA CASTELLO· OAB MT 8408· CPF 247.***.***-27

Autor:

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO· OAB MT 13327· CPF 535.***.***-72

Reu:

EMILIA MARIA MELO DOS SANTOS· OAB BA 18180· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Olay Batista Aguiar em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 444.288,15

Autor

CLAUDIA DANIEL DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

M A R LIMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MECENA DE OLIVEIRA· OAB MT 13558· CPF 130.***.***-30

Autor:

SUELY TOMAZ DA SILVA· OAB MT 14124· CPF 175.***.***-59

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

GISELE BARBOSA CASTELLO· OAB MT 8408· CPF 247.***.***-27

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

ANNA RITA SILVA LIMA· OAB GO 29204· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de M A R LIMA em 28/01/2025 23:59 (29/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 26.124,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GISELE CASTELLO BRANCO PORTESCPF

GISELE CASTELLO BRANCO PORTES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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