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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA

Reu

D M CONSTRUCAO EIRELI

Advogados

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Reu:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 40.655,17

Autor

RINA FATIMA SUAREZ ORTIZCPF

Reu

D. M. MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RINA FATIMA SUAREZ ORTIZ

Reu

D. M. MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006216-74.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rina Fatima Suarez OrtizAdvogado(a):Andre Luiz Pinheiro de Souza (OAB: Ac006720)Réu:D. M. Martins Ltda AUTOR: RINA FATIMA SUAREZ ORTIZ ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB AC006720) SENTENÇA Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada. (22/07/2026)

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