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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

R$ 9.917,69

Autor

MARCUS VINICIUS DUARTECPF

GISELE DE OLIVEIRA BAETA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

GISELE DE OLIVEIRA BAETA ANDRADE DOS SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Autor:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Reu:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Reu:

LORENE LUIZA PEREIRA· OAB MG 181392· CPF 114.***.***-31

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Outros

JOYCE FRANCIELLI DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159840

AGOSTINHO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 43322

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444· CPF 049.***.***-57

MAGALI CORTES CALIL· OAB MG 51647

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

LITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO· OAB MA 15518· CPF 046.***.***-18

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

GISELE ANDRADE MARCH· CPF 260.***.***-85

Outros

GISELE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 282113

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

GIULLIE LANNA SODRE PINHEIRO· OAB MA 15518· CPF 046.***.***-18

Reu:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 11.290,00

Autor

CAROLINE ANE NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

GISELE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 282113

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 10.209,00

Autor

CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· CPF 260.***.***-85

Outros

GISELE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 282113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· CPF 260.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 10.209,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CENTRO OFTALMOLOGICO DO LITORAL NORTE - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· CPF 260.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2022)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 h... (26/03/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JULIA BEHRING MOREIRA· OAB ES 17245· CPF 113.***.***-07

Autor:

DR. FILIPE SOARES ROCHA· OAB ES 17599· CPF 107.***.***-45

Reu:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· CPF 260.***.***-85

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· CPF 260.***.***-85

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

DR. JULIA BEHRING MOREIRA· OAB ES 17245· CPF 113.***.***-07

Reu:

DR. FILIPE SOARES ROCHA· OAB ES 17599· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RAFAEL ALMEIDA BARBOSA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DR. FILIPE SOARES ROCHA· OAB ES 17599· CPF 107.***.***-45

Autor:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 282113

Autor:

DR. JULIA BEHRING MOREIRA· OAB ES 17245· CPF 113.***.***-07

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

DR. FILIPE SOARES ROCHA· OAB ES 17599· CPF 107.***.***-45

Reu:

GISELE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 282113

Reu:

DR. JULIA BEHRING MOREIRA· OAB ES 17245· CPF 113.***.***-07

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Petição (25/03/2026)

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