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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Reu:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 028665· CPF 657.***.***-15

Outros

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 026878

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· CPF 351.***.***-87

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Autor:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 028665· CPF 657.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 028665· CPF 657.***.***-15

Autor:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· CPF 351.***.***-87

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ GUSTAVO ESPIRITO SANTO MACHADO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 028665· CPF 657.***.***-15

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Autor:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 026878

Reu:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 028665· CPF 657.***.***-15

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 026878

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FLAVIO KLEIN VALIMCPF

Reu

ERNANE NEIMOG LOOSECPF

WELINTON LOOSECPF

ZENITA NEIMOGCPF

Advogados

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Reu:

PABLO BALESTREIRO DUTRA· OAB ES 23922· CPF 079.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WEMERSON OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARLCIA GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL· OAB ES 22770· CPF 116.***.***-56

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Reu:

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL· OAB ES 22770· CPF 116.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06. PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta c... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL· OAB ES 22770· CPF 116.***.***-56

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ISRAEL DE FREITAS SILVA

CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA MARTINS

KELTHER MIRANDA DE AMORIM

Advogados

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA MARTINS, ISRAEL DE FREITAS SILVA, KELTHER MIRANDA DE AMORIM Advogados do(a) REU: GISELE CORREIA DOS SANTOS - ES25560, TANIA BISPO SANTOS MORAES - ES26878 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO CUMPRA-SE integralmente o despacho proferido no id. 93089578. Diligencie-se. Serra, datado e assinado digitalmente. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVA M R S MANUTENCAO E INSTALACOES - ME

Reu

RENAN BARBOSA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 3679· CPF 674.***.***-15

Autor:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 28665· CPF 657.***.***-15

Autor:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Autor:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 3679· CPF 674.***.***-15

Reu:

NALMIR FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 28665· CPF 657.***.***-15

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 9.252,12

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

PAULA PATRICIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

PAULA PATRICIA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. REU: PAULA PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Refere-se à “ação de busca e apreensão em alienação fiduciária” proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. em face de PAULA PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS, aduzindo, em resumo, que a parte requerida emitiu Cédula de Crédito Bancário nº 1.01913.0000287.22, em 14/04/2022, no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 128.105,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RONALDO SANTOS ALVES 07736696713CNPJ

RONALDO SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 025560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntado(a) (03/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTIANO RODRIGUES DA COSTA JUNIORCPF

ALECIO ALVES MACIELCPF

BRUNO MOUTINHO CLEMENTECPF

PHELIPE ALEXANDRE FERREIRA SOEIROCPF

SILVIO FERREIRA DE SOUZACPF

+ 131 outros

Advogados

Reu:

ROMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JUNIOR· OAB AM 4211

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 1791470

Reu:

CHRISTIANNE DI FELICIO FERREIRA DA SILVA· OAB AM 3631· CPF 592.***.***-04

Reu:

CESAR DIRCEU ARAUJO DA SILVA· OAB AM 3268· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA ALMEIDA DE JESUS

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO PAULO MONTEIRO DE LIMA· OAB AM 7618· CPF 946.***.***-15

IVALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WANITON ALENCAR COELHOCPF

ANA CRISTINA TAVARES CAMPELO

CIBELE PORTELA JACINTOCPF

MARIA ADRIANA MESQUITA LIMACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA

RENATO COSTA DE VASCONCELOS

TICIANA MAIA AGOSTINI

RENATA CORREA RIBEIRO DA SILVA

+ 127 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO MONTEIRO DE LIMA

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· CPF 177.***.***-89

Reu:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ROMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JUNIOR

Reu:

CHRISTIANNE DI FELICIO FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCELO GALDINO XAVIER DE SALESCPF

ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· CPF 177.***.***-89

Reu:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· CPF 250.***.***-64

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA

Outros

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 179147

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - SEGREDO DE JUSTICA (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GALDINO XAVIER DE SALESCPF

ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Autor:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· CPF 250.***.***-64

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 64550 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS 19ªSSJ SP. SP01E2461 (15/05/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Reu

ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPES

Advogados

Autor:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO· OAB SP 408539· CPF 416.***.***-32

Reu:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 179147

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB RJ 164993· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Reu

ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPES

Advogados

Autor:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO· OAB SP 408539· CPF 416.***.***-32

Reu:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR· OAB PB 8072· CPF 296.***.***-53

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 179147

Reu:

CARLOS PEREIRA SILVA· OAB RJ 164993· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ALEXANDRE MAGNO FONTES LOPES ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCELO GALDINO XAVIER DE SALES Advogados do(a) CONDENADO: ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO - SP408539, CARLOS PEREIRA SILVA - RJ164993, DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO - SP199272, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA - SP179147 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR - PB8072 D E S P A C... (09/10/2024)

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