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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUSTAVO AVELINO CORREACPF

GISELE AVELINO CORREA ABRAOCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Autor:

GISELDA FELIX DE LIMA· OAB SP 096343· CPF 030.***.***-09

Outros

LUANA DE CÁSSIA ESPINOSA· OAB SP 376758

BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA· OAB SP 345718

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GISELE AVELINO CORREA ABRAOCPF

GUSTAVO AVELINO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUSTAVO AVELINO CORREACPF

GISELE AVELINO CORREA ABRAOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

GISELDA FELIX DE LIMA· OAB SP 096343· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 220.773,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

JOSEMEIRE DOS SANTOS E SANTOSCPF

Reu

ELISABETE ROSA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS· OAB SP 176719· CPF 109.***.***-88

Autor:

DÉBORAH DE CALIXTO E RODRIGUES· OAB SP 394032· CPF 379.***.***-94

Reu:

TEREZINHA COSTA ALVES· OAB SP 126231· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE ROSA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TEREZINHA COSTA ALVES· OAB SP 126231· CPF 082.***.***-19

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.736,96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 50.736,96

Autor

LUCIANA HONORIO DOMINGUESCPF

Reu

ABRAAO LEAL F

QUELLY SALES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2025)

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