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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

GISELIA ALVES PESSOA BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO· OAB PB 13552· CPF 008.***.***-00

Autor:

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 18310· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELIA ALVES PESSOA BRITOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 18310· CPF 044.***.***-52

Autor:

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO· OAB PB 13552· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATA LIMA CASTROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LIMA CASTRO· OAB MA 15753· CPF 663.***.***-72

Autor:

MAURICIO MARTINS AGUIAR· OAB MA 15778

Autor:

NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA· OAB PI 13923· CPF 018.***.***-84

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURICIO MARTINS AGUIAR

Reu

MS COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

MONIKE STEFANY FREIRECPF

Advogados

Autor:

RENATA LIMA CASTRO· OAB MA 15753· CPF 663.***.***-72

Autor:

NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA· OAB PI 13923· CPF 018.***.***-84

Autor:

MAURICIO MARTINS AGUIAR· OAB MA 15778

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 24.819,58

Autor

RENATA LIMA CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS AGUIAR· OAB MA 15778

Autor:

NATHALYA ALVES DOS REIS PESSOA· OAB PI 13923· CPF 018.***.***-84

Autor:

RENATA LIMA CASTRO· OAB MA 15753· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 24.819,58

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RENATA LIMA CASTROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2023)

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