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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.585,00

Autor

GISELLA ISSA SAMARA FARAHCPF

Reu

SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB MA 14043· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA· OAB MA 13464· CPF 013.***.***-22

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS· OAB MA 14239· CPF 026.***.***-95

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 12.820,96

Autor

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIELA COLLI LUIZ· OAB SP 148993

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· OAB SP 032794

FABIANA PAIFFER· OAB SP 194195

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Advogados

Autor:

FABIANA PAIFFER· CPF 197.***.***-39

Reu:

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 12.820,96

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TEREZINHA COLLI FARAHCPF

Advogados

Reu:

RENATO TORRES DE CARVALHO NETO· CPF 396.***.***-68

Reu:

DANIELA COLLI LUIZ· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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