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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50268111420208240018/TJSC (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDIR BARBOSA DA SILVACPF

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 016969· CPF 923.***.***-15

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· CPF 304.***.***-00

Autor:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 030836· CPF 044.***.***-57

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 040971· CPF 929.***.***-63

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 053600· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EVANDIR BARBOSA DA SILVACPF

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026811142020824001820260311184441 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

EVANDIR BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 053600· CPF 604.***.***-91

Reu:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 040971· CPF 929.***.***-63

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· CPF 304.***.***-00

Reu:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 030836· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 016969· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDIR BARBOSA DA SILVACPF

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 016969· CPF 923.***.***-15

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 040971· CPF 929.***.***-63

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 053600· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

EVANDIR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Advocacia administrativaCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDIR BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. GISLAINE PATRICIA SIMONI (AGRAVANTE)

Reu

EVANDIR BARBOSA DA SILVA

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Autor:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

Reu:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Reu:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Reu:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Advocacia administrativaApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDIR BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. GISLAINE PATRICIA SIMONI (AGRAVANTE)

Reu

EVANDIR BARBOSA DA SILVA

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Autor:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

Reu:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Reu:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Reu:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Nº 5026811-14.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 09001551720198240018/) RELATOR: MONICA FRACARI ACUSADO: GISLAINE PATRICIA SIMONI ADVOGADO(A): CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT (OAB SC040971) ADVOGADO(A): VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT (OAB SC053600) ACUSADO: EVANDIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) AD... (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Advocacia administrativaCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDIR BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. GISLAINE PATRICIA SIMONI (AGRAVANTE)

Reu

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Autor:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 030836· CPF 044.***.***-57

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 05781· CPF 304.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

Reu:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Reu:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Reu:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Advocacia administrativaApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDIR BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. GISLAINE PATRICIA SIMONI (AGRAVANTE)

Reu

GISLAINE PATRICIA SIMONICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Autor:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Autor:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

Autor:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 030836· CPF 044.***.***-57

Autor:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 05781· CPF 304.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO BARELA· OAB SC 5781· CPF 304.***.***-00

Reu:

MONICA FOSCARIN BARELA· OAB SC 30836· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIZ SCHAFER· OAB SC 16969· CPF 923.***.***-15

Reu:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT· OAB SC 53600

Reu:

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT· OAB SC 40971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Nº 5026848-41.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 09001551720198240018/) RELATOR: MONICA FRACARI ACUSADO: GISLAINE PATRICIA SIMONI ADVOGADO(A): CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT (OAB SC040971) ADVOGADO(A): VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT (OAB SC053600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 08/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GISLAINE PATRICIA CLEMENTINOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM· OAB RN 8977· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

GISLAINE PATRICIA CLEMENTINOCPF

CDJ - SAUDE - ESTADO

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM· OAB RN 8977· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2023)

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