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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 170.407,23

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANE GUEDES FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLANE GUEDES FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065

Autor:

GILSON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 101540

+ outros advogados do autor

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE GUEDES FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLANE GUEDES FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 AUTOR: GISLANE GUEDES FIGUEIREDO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. A... (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATO DOURADO VIANACPF

PABLO VINICIOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOURADO VIANACPF

PABLO VINICIOS GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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