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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 4.836,33

Reu

MARIA DA CONSOLACAO FREITAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 31.915,06

Autor

GISLENE DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5142864-54.2024.8.09.0051 Promovente(s): Gislene De Freitas Promovido(s): Estado De Goias D E S P A C H O Tendo em vista as manifestações e documentos dos eventos 67 e 68, intime-se o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que e... (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Arquivamento (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.077,71

Autor

GISLENE DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862

Último movimento: Processo Arquivado (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 25.390,92

Autor

GISLENE DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862

Último movimento: Processo Arquivado (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Hora ExtraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEInválido

Hora ExtraInválido

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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