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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 243.253,65

Autor

LUIZ AURELIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA VICENCIA PELISAO

Advogados

Autor:

CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA· OAB MS 18735· CPF 382.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 157.150,79

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARTINS E LEAL LTDACNPJ

GISLENE LEAL DE FREITAS MARTINSCPF

HELEN CRISTINA LEAL DE FREITASCPF

CERVEJARIA MALTA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB GO 152232

Último movimento: Cálculo de Custas (03/11/2025)

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