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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL HEPFNERCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

WILLIAM PIRES· OAB SP 447463· CPF 414.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RAFAEL HEPFNERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM PIRES· OAB SP 447463· CPF 414.***.***-79

Autor:

MARCELO BAYEH· OAB SP 270889· CPF 326.***.***-44

Reu:

WILLIAM PIRES· OAB SP 447463· CPF 414.***.***-79

Reu:

MARCELO BAYEH· OAB SP 270889· CPF 326.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RAFAEL HEPFNERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM PIRES· OAB SP 447463· CPF 414.***.***-79

Autor:

MARCELO BAYEH· OAB SP 270889· CPF 326.***.***-44

Reu:

WILLIAM PIRES· OAB SP 447463· CPF 414.***.***-79

Reu:

MARCELO BAYEH· OAB SP 270889· CPF 326.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

22/06/2019

Valor

R$ 1.752,03

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

EDSON HEPFNERCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 5.401,08

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

EDSON HEPFNERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON HEPFNER em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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