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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/1999

Distribuição

10/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

Reu

NIVALDO BARROSO MOURACPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA

GIVALDO PEREIRA SANTOS

ANTONIO CARDOSO SILVACPF

Outros

JORGE LUIS FERRAZ SANTOS· OAB SE 25544

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR· OAB SE 2509· CPF 366.***.***-59

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

10/02/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARDOSO SILVACPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

NIVALDO BARROSO MOURACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

GIVALDO PEREIRA SANTOS

Outros

JORGE LUIS FERRAZ SANTOS· OAB SE 25544

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR· OAB SE 2509· CPF 366.***.***-59

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARDOSO SILVACPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

NIVALDO BARROSO MOURACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

GIVALDO PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Reu:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Reu:

JORGE LUIS FERRAZ SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARDOSO SILVACPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

NIVALDO BARROSO MOURACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

GIVALDO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/05/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARDOSO SILVACPF

MARINALVA CARDOSO DA SILVACPF

NIVALDO BARROSO MOURACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

GIVALDO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 51.000,00

Autor

JOSE ADENILSON PINHEIRO DE SANTANA.

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ALEKSANDER FARIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA ALMEIDA MOREIRA CALDAS· OAB BA 47535· CPF 048.***.***-99

Reu:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 20577· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: José Adenilson Pinheiro De Santana. Advogado: Maria Amelia Almeida Moreira Caldas (OAB:BA47535) Reu: Aleksander Farias De Souza Advogado: Thais Andrade Farias De Oliveira (OAB:BA20577) Terceiro Interessado: Leandro Filho De João De Pedro Terceiro Interessado: Leandro Filho De Bento Terceiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA ATO ORDINATÓRIO 00... (03/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

ILAURO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

AGUINALDO SOARES DA SILVACPF

AGNALDO SOARES DA SILVA

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULYARA RIBEIRO BORGES· OAB PR 100496· CPF 087.***.***-93

Autor:

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES· OAB PR 91085· CPF 045.***.***-70

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULYARA RIBEIRO BORGES· OAB PR 100496· CPF 087.***.***-93

Reu:

MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES· OAB PR 91085· CPF 045.***.***-70

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001006-60.2022.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001006-60.2022.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas... (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDIVAR MINGOTI JUNIOR· OAB PR 44886· CPF 005.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDIVAR MINGOTI JUNIOR· OAB PR 44886· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

EDIVAR MINGOTI JUNIOR· OAB PR 44886· CPF 005.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDIVAR MINGOTI JUNIOR· OAB PR 44886· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Reu

CARLOS FERREIRA

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

IVONE FREIRE RIBEIRO

LUIZA ALMEIDA SILVA

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 1338· CPF 349.***.***-91

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 1338· CPF 349.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

LUIZA ALMEIDA SILVACPF

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS FERREIRACPF

IVONE FREIRE RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FERREIRA LIMA· OAB RO 2118· CPF 004.***.***-32

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Autor:

DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 1338· CPF 349.***.***-91

Reu:

CAROLINNE MARIE MEDEIROS MAIA· CPF 095.***.***-07

Reu:

JOCELIA PACHECO DA SILVA MOREIRA

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

Reu:

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS· CPF 084.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 64.657,98

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO PINTO PALHACPF

OZAIR TEIXEIRA DE AGUIARCPF

GIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

IVONE FREIRE RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RO 1338· CPF 349.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2024)

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