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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 340.154,43

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GJS SANTOS EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MILENE SOARES BENTES· OAB PA 3967· CPF 212.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 2.279,70

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]

Reu

ALTAMAR LUIS VENTURACPF

GJS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSOM EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 34131· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC (28/04/2026)

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