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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVENTURES BRANDS LTDACNPJ

GL COSMETICOS LTDACNPJ

NIVALDO BATISTA LIMACPF

Reu

ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

CAIO DOS ANJOS VARGAS· OAB SC 032991· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

ADVENTURES BRANDS LTDACNPJ

GL COSMETICOS LTDACNPJ

NIVALDO BATISTA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SIMONE PEREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Reu

SIMONE PEREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PEREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 15.174,91

Autor

MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRACPF

OLINDA DE AQUINO CARVALHOCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO· OAB MG 121769· CPF 057.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767· CPF 048.***.***-20

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA· OAB SP 293071· CPF 310.***.***-03

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

PEDRO PAULO MACHADO VILHENA NETO· OAB SP 246786

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Autor:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR

Autor:

PEDRO PAULO MACHADO VILHENA NETO

Reu:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767

Reu:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO· OAB MG 121769

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRACPF

OLINDA DE AQUINO CARVALHOCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRACPF

OLINDA DE AQUINO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR

Autor:

PEDRO PAULO MACHADO VILHENA NETO

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Autor:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Reu:

PEDRO PAULO MACHADO VILHENA NETO

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR

Reu:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRESSA MONCAO FERNANDESCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 158390· CPF 084.***.***-56

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA· OAB SP 293071· CPF 310.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA MONCAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FELLIPE RIBEIRO CAMARA

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR

Reu:

TASSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELMA PEQUENO BRITO JULIAOCPF

Reu

JEQUITI COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA PEQUENO BRITO JULIAOCPF

Reu

JEQUITI COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERGIA FARIAS ARAUJO· OAB PB 9844· CPF 018.***.***-83

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821924-66.2025.8.15.0001. AUTOR: SELMA PEQUENO BRITO JULIAO REU: JEQUITI COSMETICOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0821924-66.2025.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: JEQUITI COSMETICOS LTDA, através de s... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HADRIEL LUAN OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 210553· CPF 159.***.***-69

Reu:

LETICIA VITORIA SANTOS MESSIAS· OAB RJ 243908· CPF 146.***.***-86

Reu:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB GO 55606

MARCELO FERREIRA LIMA· OAB SP 151585· CPF 136.***.***-48

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

LUCAS LAMBERTI CIRELLO· OAB SP 362289· CPF 417.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 3.180,00

Autor

OSVALDINA DE FATIMA DOS REISCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DIAS VIEIRA· OAB RJ 121105· CPF 015.***.***-56

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AUREA DA SILVA VIANACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILSON MEDEIROS DE SACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202· CPF 088.***.***-35

Autor:

NATALIA DE ANDRADE FERREIRA· OAB MG 235602· CPF 702.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Reu

WILSON MEDEIROS DE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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