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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 4.997,10

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

17/11/2009

Valor

R$ 25.009,60

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Reu

GL - GUARDA LIVROS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 4.562,67

Autor

ESCOTECO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO ROLFINI· OAB SP 209552· CPF 248.***.***-50

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

REGINA NASCIMENTO DE MENEZES· OAB SP 145243· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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