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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RYAN SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 71084· CPF 142.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

RYAN SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 71084· CPF 142.***.***-08

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RYAN SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 71084· CPF 142.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

RYAN SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 71084· CPF 142.***.***-08

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Mero Comercio E Servicos Ltda Advogado: Ryan Sousa Dos Santos (OAB:BA71084) Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Impetrado: Chefe Do Posto Fiscal Eduardo Freire, Localizado Na Br 101 Km 950, Mucuri/ba Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, Artigo 1º, inciso XXVII, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos presentes a... (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 100.731,22

Autor

OLGA MEROSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB RS 043863· CPF 307.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROSSETO DA SILVA· OAB RS 052404· CPF 758.***.***-20

Autor:

FERNANDO ALEXANDRE SCHMITT· OAB SC 017502· CPF 915.***.***-44

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03020808720168240023/TJSC (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 100.731,22

Autor

OLGA MEROSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (12/07/2023)

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