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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 39.190,29

Autor

GLAUCIA REIS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO EVANGELISTA DE ALENCAR GARCIA· OAB MT 29204· CPF 399.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 88.485,78

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 88.485,78

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

GLAUCIO REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 60531· CPF 610.***.***-49

Reu:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 88.485,78

Autor

GLAUCIO REIS DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 60531· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 96.567,17

Autor

GLAUCIO REIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 60531· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 153.137,73

Autor

IARLENE LEMOS DE SANTANACPF

HELISON NOBERTO DOS SANTOSCPF

GIVANILDO XAVIER SOARESCPF

GENI MARIA DA SILVACPF

GLAUCIO REIS DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Autor:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2025)

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