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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS CARLOS PISONI FILHOCPF

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Outros

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

GLBP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Autor:

RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO· OAB SP 260232· CPF 221.***.***-30

Reu:

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Reu:

ANGELICA DE NARDO PANZAN· OAB SP 143174· CPF 171.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2074834/RJ (2022/0047394-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA EMBARGANTE: ELERA RENOVAVEIS PARTICIPACOES S.A EMBARGANTE: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A EMBARGANTE: CACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S/A EMBARGANTE: COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCE EMBARGANTE: GERACAO BIOELETRICIDADE HOLDING S.A EMBARGANTE: GERACAO CENTRAIS EOLICAS RN HOLDING S.A. EMBARGANTE: S... (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

SAO JOAO ENERGETICA S.A.CNPJ

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

GERACAO CENTRAIS EOLICAS RN HOLDING S.A.CNPJ

VITORIA ENERGETICA S.A.CNPJ

+ 7 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Autor:

HANNAH MORAES MARTINS SILVA· CPF 110.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129302/2026 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

CACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S/ACNPJ

COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCECNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (22/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDACNPJ

TANGARA ENERGIA S/ACNPJ

SAO JOAO ENERGETICA S.A.CNPJ

PEROLA ENERGETICA S.A.CNPJ

LETHE ENERGIA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APE... (12/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

BROOKFIELD GESTAO E ENERGIA S.A.CNPJ

LETHE ENERGIA S.A.CNPJ

PEROLA ENERGETICA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 (29/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

MIRANTE ENERGETICA S.A.CNPJ

ALEX ENERGIA PARTICIPACOES S.ACNPJ

TERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDACNPJ

TANGARA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 036441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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