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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

EDERSON VALTER PIXITELLECPF

Advogados

Reu:

GILBERTO MINZONI JUNIOR· OAB SP 215780· CPF 265.***.***-21

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO· OAB RJ 210544

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON VALTER PIXITELLECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MINZONI JUNIOR· OAB SP 215780· CPF 265.***.***-21

Autor:

EDUARDO RODRIGUES BARBOSA FILHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProgressãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Autor:

JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB RJ 79983· CPF 866.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Reu:

JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Reu:

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA· OAB RJ 79983· CPF 866.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0810167-51.2023.8.19.0028/RJ AUTOR: JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ADVOGADO(A): VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES (OAB RJ241947) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o Município de Macaé a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a documentação solicitada pela perita no () a fim de que a mesma possa proce... (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MATIAS DE LIMACPF

Reu

LEONARDO CHAGAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

WAGNER IZOTON ROCHA· OAB ES 16427· CPF 108.***.***-80

Reu:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

RODRIGO STELLET GENTIL· OAB RJ 128561· CPF 026.***.***-94

Reu:

DAYVANE FERREIRA DOS SANTOS MACIEL· OAB RJ 169986· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA MATIAS DE LIMA APELADO: LEONARDO CHAGAS GONCALVES RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO CONEXO. REJEIÇÃO. AUTONOMIA... (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MATIAS DE LIMACPF

Reu

LEONARDO CHAGAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

RODRIGO STELLET GENTIL· OAB RJ 128561· CPF 026.***.***-94

Reu:

DAYVANE FERREIRA DOS SANTOS MACIEL· OAB RJ 169986· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE LIMA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MATIAS DE LIMACPF

Reu

SILVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

KENYMAR MARINO MESCHIATTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

DAYVANE FERREIRA DOS SANTOS MACIEL· OAB RJ 169986· CPF 075.***.***-95

Reu:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA MATIAS DE LIMA EXECUTADO: SILVAN FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES4367, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - ES9624, SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - ES8573 Advogados do(a) EXECUTADO: DAYVANE FERREIRA DOS SANTOS MACIEL - RJ169986, GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA - RJ169691 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MATIAS DE LIMACPF

Reu

KENYMAR MARINO MESCHIATTICPF

SILVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO GAZOLA QUINTASCPF

Advogados

Autor:

ALEX FABIANO VIANA SEABRA· OAB RJ 224163· CPF 103.***.***-90

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUDITE FERREIRA TALONCPF

Reu

FRANCISCO TALONCPF

Advogados

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Expedição de Alvará. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAMILLA FERNANDES MARIANOCPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

ALEX FABIANO VIANA SEABRA· OAB RJ 224163· CPF 103.***.***-90

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

VITOR MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL· OAB RJ 177167· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DIAS MONTEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIO DIAS MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Reu:

EBERSON LESSA PACHECO· OAB RJ 108724· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

GABRIEL MOREIRA MARTINSCPF

JOHNNATAN MOREIRA MARTINSCPF

JONATAS DA COSTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

RODRIGO MARTINS CORREA· OAB RJ 207506· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO BARCELOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCOS ANTONIO BARCELOS LIMA

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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