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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 31.105.652,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Outros

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2256505902023826000020250915142505 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AMATTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 9.300,00

Autor

RAIMUNDO JORGE DA SILVA

Reu

EMBRATEL

GLOBAL ASSESSORIA

Advogados

Autor:

EDSON RICARDO BRAMBATE

Reu:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3933926-79.2009.8.06.0019 Vistos, etc. Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Certificado a inexistência de ativos em nome da parte executada, foi procedida a intimação da exequente para indicação de bens penhoráveis, ocorrendo desta ter deixado decorrer o prazo concedido. Face ao exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do ar... (17/06/2024)

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